De acordo com informações ainda não oficiais, o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho não poderia estar dirigindo qualquer tipo de veículo já que sua habilitação estaria cassada.
De acordo com o jornal ParanáTV (RPC) dão conta de que Carli Filho tem em seu nome mais de 30 multas, sendo a maioria por excesso de velocidade registradas pelo Detran/PR. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula no art. 162 que “Dirigir veículo:II – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo;”.
Dependendo do caso concreto há possibilidade do crime previsto no art. 307 do CTB o qual estipula “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código” (Caput) ou do crime 309 do CTB “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano” (caput). Se o condutor violou a suspensão do direito de dirigir imposta com fundamento no CTB entendemos que cometerá o crime 307 do CTB e se violou a cassação incorrerá no crime 309.
Conclui-se, portanto, que aquele que violar a suspensão ou cassação do direito de dirigir, dependendo do caso, além de infração administrativa com penalidade de multa de quase mil reais e apreensão do veículo, poderá sofrer responsabilidade penal prevista no art. 307 ou 309 do CTB.
A pena de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro varia de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Neste caso, por haver óbitos, Carli Filho ainda poderá responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Na noite deste domingo (10), o deputado foi transferido para o Hospital Albert Einstein de São Paulo para receber atendimento especial de uma equipe especializada em reconstrução crânio-facial.
De acordo com o jornal ParanáTV (RPC) dão conta de que Carli Filho tem em seu nome mais de 30 multas, sendo a maioria por excesso de velocidade registradas pelo Detran/PR. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula no art. 162 que “Dirigir veículo:II – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo;”.
Dependendo do caso concreto há possibilidade do crime previsto no art. 307 do CTB o qual estipula “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código” (Caput) ou do crime 309 do CTB “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano” (caput). Se o condutor violou a suspensão do direito de dirigir imposta com fundamento no CTB entendemos que cometerá o crime 307 do CTB e se violou a cassação incorrerá no crime 309.
Conclui-se, portanto, que aquele que violar a suspensão ou cassação do direito de dirigir, dependendo do caso, além de infração administrativa com penalidade de multa de quase mil reais e apreensão do veículo, poderá sofrer responsabilidade penal prevista no art. 307 ou 309 do CTB.
A pena de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro varia de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Neste caso, por haver óbitos, Carli Filho ainda poderá responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Na noite deste domingo (10), o deputado foi transferido para o Hospital Albert Einstein de São Paulo para receber atendimento especial de uma equipe especializada em reconstrução crânio-facial.
fonte:www.plantao190.com
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